Termos de uso – Nuvemconto

1. Fornecedor e âmbito

O app Nuvemconto é oferecido por Christian Hermann & Martina Hermann GbR, An Rainen 3, 72525 Münsingen, Alemanha, e-mail apps@bitbeans.de.

Estes termos valem para o uso do app e para as compras no app (assinatura mensal e assinatura anual). O download e a cobrança ocorrem pela App Store da Apple ou pelo Google Play; os termos deles também se aplicam. Para compras na App Store vale o contrato de licença padrão de usuário final da Apple.

2. Escopo do serviço

O app oferece um catálogo de histórias infantis lidas em voz alta, com ajuda de leitura. Três histórias por idioma podem ser usadas sem compra; todas as demais histórias do catálogo estão disponíveis com uma assinatura.

Ampliamos o catálogo continuamente. Não há direito a um número ou a uma seleção determinados de histórias novas, a idiomas específicos ou a um ritmo de publicação determinado. As histórias são baixadas no aparelho para leitura; para isso é necessária uma conexão com a internet.

Com uma assinatura, os pais podem criar histórias próprias a partir de cartões ilustrados na oficina de histórias. A oficina fica disponível a cada mês civil dentro de uma cota que o app mostra na área dos pais; histórias não usadas expiram no fim do mês e não se acumulam. A oficina depende de serviços de texto e de voz de terceiros e faz parte do serviço nos termos da seção 6, inclusive quanto à troca de fornecedores. Se os custos ou a disponibilidade deles mudarem de forma relevante, podemos ajustar a cota de modo adequado com aviso de pelo menos 30 dias; as histórias já criadas não são afetadas. Se uma redução prejudicar o seu uso de forma mais do que insignificante, valem os seus direitos conforme a seção 6. Para evitar abusos, podemos limitar pedidos que claramente não sejam para uso privado em família.

3. Crianças e pais

O app é feito para crianças, mas quem celebra os contratos são os pais. Por isso, a página de compra, as compras, os ajustes e os comentários só podem ser acessados atrás de um controle dos pais. Com a compra, os pais confirmam que leram estes termos.

Se uma compra pode ser compartilhada com outros membros da família pelo compartilhamento familiar depende das regras da respectiva loja.

4. Assinatura, preço e cancelamento

Há uma assinatura mensal e uma assinatura anual. Prevalece sempre o preço que a Apple ou o Google mostra antes da compra.

Uma assinatura é renovada automaticamente pelo período escolhido se não for cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. O pagamento é cobrado da conta da loja na confirmação da compra, e a renovação nas últimas 24 horas antes do vencimento. Cancelar e gerenciar uma assinatura só é possível nos ajustes de assinatura da conta Apple ou Google; não podemos cancelar uma assinatura por você. Após o cancelamento, as histórias continuam liberadas até o fim do período pago; depois, só as três histórias gratuitas por idioma podem ser usadas novamente. Os favoritos são mantidos.

Reembolsos de uma compra são processados pela Apple e pelo Google segundo as regras deles; os nossos próprios reembolsos conforme as seções 6 e 7 não são afetados. Se uma loja confirmar um reembolso, a liberação termina na verificação seguinte.

5. Direito de arrependimento

Consumidores têm direito legal de arrependimento. A parte contratante da compra é a respectiva loja, portanto encaminhe o pedido à Apple ou ao Google. Segundo o § 356 BGB, a extinção antecipada do direito de arrependimento exige, entre outras coisas, o seu consentimento expresso ao início imediato da prestação e a sua confirmação de que tem conhecimento disso; a loja cuida dessas etapas no fluxo de compra.

6. Alteração e descontinuação do serviço

Podemos alterar ou descontinuar o serviço total ou parcialmente – por exemplo, o catálogo no servidor ou idiomas específicos – por motivo justificado, por exemplo se a operação se tornar economicamente inviável, se fornecedores terceiros deixarem de existir ou alterarem substancialmente seus preços, se a situação legal mudar ou se motivos de segurança o exigirem.

Anunciamos uma descontinuação com pelo menos 90 dias de antecedência no app e na descrição da loja. As histórias já baixadas continuam utilizáveis no aparelho, na medida do que for técnica e juridicamente possível.

Nós mesmos escolhemos os serviços com que operamos o app – por exemplo, servidores e serviços de texto e de voz de terceiros – e podemos trocar de fornecedor a qualquer momento. Ao fazer isso, mantemos a função essencialmente equivalente para você, em especial em qualidade, idiomas e proteção infantil. Se isso não for possível porque um serviço deixa de existir ou seus custos ou condições mudam de forma relevante, ajustamos de modo adequado a parte afetada e anunciamos isso no app com pelo menos 30 dias de antecedência. Enquanto oferecermos o app, disponibilizamos as atualizações necessárias para usá-lo conforme o contrato (§ 327f do Código Civil alemão, BGB). Se uma mudança prejudicar o seu uso de forma mais do que insignificante, informamos você antes em um suporte duradouro (por exemplo, com um aviso no app que você pode salvar) sobre o tipo e o momento da mudança e sobre os seus direitos; você tem então os direitos legais, em especial segundo o § 327r BGB (encerramento do contrato e reembolso proporcional).

7. Consequências de uma descontinuação

As assinaturas em curso terminam ao fim do período pago e não são mais renovadas.

Para períodos pagos antecipadamente vale o seguinte: se um período de assinatura pago ultrapassar o fim do serviço, reembolsamos, mediante pedido, a parte do preço correspondente ao tempo restante. Basta um e-mail para apps@bitbeans.de com o número do pedido da confirmação de compra da Apple ou do Google; o reembolso é feito diretamente por nós. Os demais direitos legais não são afetados.

8. Conteúdo e direitos de uso

As histórias recontam com nossas próprias palavras contos em domínio público. Revisamos textos, imagens e vozes de leitura antes da publicação.

Você recebe um direito simples e intransferível de usar o app e as histórias liberadas de forma privada nos aparelhos da sua conta da loja. Nossas adaptações, imagens, narrações e o design do app são protegidos por direitos autorais. Não são permitidos o repasse ou a publicação dos pacotes baixados, revenda, aluguel, contorno de medidas técnicas de proteção e engenharia reversa além do que a lei permite.

As histórias da oficina são criadas automaticamente a partir da seleção feita; nosso servidor as verifica automaticamente, mas não lemos cada uma antes. Por isso o app só libera uma história nova da oficina para a criança depois que um adulto a visualizou e liberou na área dos pais; com "Denunciar uma história" você pode nos avisar de uma história inadequada. As histórias da oficina são só para uso privado em família e não são compartilhadas com ninguém. Em caso de abuso ou de denúncias procedentes repetidas, podemos bloquear a oficina para uma instalação; as histórias já criadas continuam utilizáveis. Apagamos a cópia do servidor após 30 dias; a cópia no aparelho fica até você apagá-la e continua utilizável mesmo se a oficina for descontinuada.

9. Responsabilidade

Respondemos sem limitação por dolo e culpa grave, por lesão à vida, ao corpo ou à saúde, por defeitos dolosamente ocultados e nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto.

Em caso de culpa leve respondemos somente pela violação de deveres contratuais essenciais, isto é, aqueles cujo cumprimento torna possível a execução correta do contrato e em cuja observância você pode confiar; nesse caso a responsabilidade limita-se ao dano previsível e típico do contrato. Qualquer responsabilidade mais ampla fica excluída.

10. Alterações destes termos, direito aplicável e contato

Podemos ajustar estes termos com efeito para o futuro, por exemplo diante de mudanças legais ou novas funções. Alterações substanciais em seu prejuízo durante uma assinatura em curso são anunciadas no app; você pode então encerrá-la na loja. O escopo de compras já pagas só alteramos conforme a seção 6. A versão vigente está sempre nesta página.

Aplica-se o direito alemão, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Normas imperativas de proteção ao consumidor do país da sua residência habitual permanecem inalteradas.

Respondemos a perguntas sobre estes termos em apps@bitbeans.de. Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante um órgão de arbitragem de consumo.